Termos de uso

Introdução

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) são celebrados entre nós, COOPERATIVA COPLACANA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.366.547/0001-34, com sede na Avenida Comendador Luciano Guidotti, 1.937 – Jd. Caxambu | CEP: 13.425-000, Piracicaba/SP, COPLACANA - COOPERATIVAS DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e você, um Cooperado (“Usuário”), que contrata e utiliza produtos e/ou serviços que ofertamos através da Plataforma do Balcão Digital: https://loja.coplacana.com.br/

Este Termo estabelece condições gerais aplicáveis à utilização da Plataforma e, ao aceitar as disposições relacionadas aqui, o Usuário declara que conhece e concorda com o conteúdo e com as demais políticas da Cooperativa. Este Termo e suas alterações prevalecem sobre propostas, acordos ou entendimentos, verbais ou escritos, que possam existir entre o Usuário e a Cooperativa.

O Que É A Plataforma?

Através da Plataforma, o Usuário pode realizar o seu pedido de produtos de maneira online, dirigindo-se à loja física para realizar o pagamento e retirar os produtos comprados.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário poderá:

• Navegar através das funcionalidades expostas na Plataforma, consultando os detalhes e informações sobre os produtos vendidos pela Cooperativa;
• Inserir, em seu pedido de compra, produtos que podem ser armazenados no Carrinho Virtual e consultá-los posteriormente;
• Fazer o seu pedido através da Plataforma, realizando o pagamento, retirada e toda a logística de recebimento do produto na loja física da sua Cooperativa.

No ato de compra de produtos ou adesão a serviços da Cooperativa, o Usuário deverá observar os termos e diretrizes dos instrumentos específicos à contratação, bem como os procedimentos prévios à formalização do compromisso, que serão disponibilizados pela Cooperativa individualmente e a depender do caso concreto.

Cadastro Do Usuário

Para o uso completo das funcionalidades dos nossos serviços em nossa Plataforma, o Usuário deverá realizar o cadastro pelo nosso Aplicativo ou Website .
Para isso, fornecerá à Cooperativa os seus dados pessoais, tais como: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone para contato, endereço completo, e-mail e a criação de uma senha de acesso , que serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade: https://loja.coplacana.com.br/politica/privacidade

Ao realizar o cadastro e utilizar nossos serviços, o Usuário declara:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir as disposições previstas neste Termo;
b) Manter os dados corretos e atualizados;
c) Zelar pelo seu login e senha de acesso, que são confidenciais e intransferíveis;
d) Ser o único responsável pelas operações que realizar na Plataforma, assumindo todos os riscos a ela relacionados;
e) Avisar imediatamente a Cooperativa qualquer suspeita ou uso não autorizado ou suspeito de sua conta;
f) Ser responsável pela veracidade das informações fornecidas para a Cooperativa.

O Usuária está ciente que a Cooperativa poderá, a qualquer momento:

a) monitorar as atividades em sua plataforma, podendo, unilateralmente, adotar medidas de segurança e verificação de fraudes, e consequentemente negar o acesso à Plataforma caso seja constatado qualquer indício de fraude ou ilicitude;
b) alterar, remover e/ou reorganizar qualquer conteúdo e/ou promoção ativa na Plataforma.

Das Responsabilidades

O Usuário concorda, declara e aceita, que a Cooperativa não será responsável:

a) Por danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento;
b) Pela disponibilidade permanente dos seus serviços, produtos ou funcionalidade, podendo, inclusive, cancelar a compra do Usuário a qualquer tempo e momento, sem a necessidade de realizar nenhum tipo de indenização;
c) Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentado na Plataforma pelo Usuário;
d) Pela presença de software maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (hardware e software) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se pelos danos e prejuízos que possam ocorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma;
e) Por danos, falhas técnicas e/ou problemas decorrentes de forma indireta do uso da Plataforma, ou por danos que decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusiva do Usuário ou de terceiros que fujam ao controle razoável da Cooperativa;
f) Por danos ou indenizações decorrentes de quaisquer alterações realizadas na Plataforma pela Cooperativa, sem aviso prévio ou anuência do Usuário;
g) Pelos eventuais danos resultantes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário e/ou dos atos que estejam em desacordo com estes Temos;
h) Examinar o conteúdo dos sites de terceiros relacionados à Plataforma e nem por eventuais ofertas dessas empresas. Caberá ao Usuário analisar, sempre, as políticas de privacidade e condições de uso destes terceiros.

Para colaborar com a manutenção da segurança no uso da Plataforma, o Usuário deve:

a) Manter o seu dispositivo em um local seguro e com mecanismo que possibilitam a restrição de acesso aos seus aplicativos, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário a proteção de suas senhas de acesso à Plataforma, ficando isenta a Cooperativa de toda e qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado em sua conta.

Nesse sentido, o Usuário isenta a Cooperativa da responsabilidade pelas eventuais transações realizadas por terceiros decorrente da não observação deste Termo e/ou que possuam a senha do Usuário.

Não obstante, a Cooperativa garante que adotará as medidas técnicas e administrativas possíveis para a preservação das informações dos Usuários em sua Plataforma.

Suspensão E/Ou Cancelamento Da Conta

A Cooperativa poderá, unilateralmente, suspender e/ou cancelar o acesso e conta do Usuário na Plataforma, a qualquer tempo e por qualquer motivo, caso seja constatada qualquer uma das seguintes situações:

a) Violação, pelo Usuário, de qualquer uma das disposições constantes neste Termo ou Políticas da Cooperativa;
b) Cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou requerimento legal de autoridade competente;
c) Identificação de que o Usuário não é quem diz ser no momento de seu cadastro na Plataforma;
d) Suspeitas e/ou indícios que o Usuário praticou atos fraudulentos ou ilegais na Plataforma.

Privacidade E Proteção De Dados

A Cooperativa realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário de acordo com as leis vigentes, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

Caso o Usuário deseje saber quais dados são coletados e como é realizado o tratamento pela Cooperativa, a Política de Privacidade pode ser consultada a qualquer momento no seguinte endereço eletrônico: https://loja.coplacana.com.br/

Propriedade Intelectual

O Usuário concorda, reconhece e declara que todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como, mas não se limitando a, marcas, os logotipos, os ícones, os vídeos, os arquivos, os layouts, os textos, os materiais didáticos, entre outros, são de propriedade exclusiva da Cooperativa, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo proibida a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Disposições Gerais

O Usuário está ciente que a escolha dos produtos na Plataforma não finaliza o processo de compra do produto, sendo sua obrigação dirigir-se até a loja física da Cooperativa para confirmar a disponibilidade, concluir o pagamento e retirar o produto, finalizando, então, o processo de compra. Deste modo, não se aplica o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento).

O Usuário deve estar atento para quaisquer contatos realizados em nome da Cooperativa, buscando evitar fraudes e golpes em suas credenciais e contas de acesso.

Cada cláusula, item, alínea, período e frase deste Termo constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula destes Termo deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável.

Caso alguma das cláusulas deste Termo seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante do Termo, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

Os presentes Termos, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02.

Fica eleito o Foro da Comarca de Piracicaba/SP , para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Termo, sem prejuízo de o Usuário da Plataforma optar pelo foro de seu domicílio.

Alteração E Atualização Do Termo

A Cooperativa pode alterar e atualizar, a qualquer momento, o Termo e os conteúdos disponibilizados em sua Plataforma. Em caso de alteração, a Cooperativa comunicará o Usuário pelo e-mail atualizado da conta de acesso.

Dessa forma, o Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada eventual alteração deste Termo, o uso da Plataforma passará a ser submetido aos Termos e Condições de Uso Atualizados.

Canal De Atendimento

Em caso de dúvidas, sugestões ou necessidade de atendimento, contate a Cooperativa por meio dos canais de atendimentos oficiais: (19) 3401-2200 e pelo Email
lojadigital@coplacana.com.br

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas nestes Termos e Condições de Uso.